O Botão do Pânico Virtual do APP 190 foi lançado oficialmente na sexta-feira (12), em evento virtual transmitido pelo Canal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no YouTube. A ferramenta foi desenvolvida para dar mais proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e que possuam medidas protetivas de urgência, decorrentes da Lei Maria da Penha.

Por meio do APP 190, no caso de descumprimento dessas medidas, as mulheres podem acionar a Polícia Militar (PM) pelo celular. A medida possibilita que a mulher seja atendida de maneira prioritária e emergencial, como explica o Chefe do Estado Maior da PM Coronel Gelson Marcelo Jahnke “O botão permite que em três segundos seja aberta a ocorrência, grava por 60 segundos o som ambiente que servirá de prova para um futuro processo criminal, além de oferecer a correta localização da mulher através do GPS.”

Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça, as quais poderão ser beneficiadas pelo projeto. Dentro do âmbito do Tribunal, a iniciativa alinha-se aos princípios norteadores da atual gestão, principalmente no que tange à valorização do ser humano e à aproximação do Poder Judiciário com a população.

O programa é uma parceria entre o Judiciário paranaense, por meio de sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID); o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho; a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR); e a Polícia Militar.

Desde dezembro de 2020, o Botão do Pânico começou a ser implementado, de forma experimental - iniciando-se em Londrina, estendendo-se para Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati e Arapongas, como forma de avaliar a estrutura de atendimento e o funcionamento do sistema. Ao todo, serão 15 cidades atendidas, nesta fase de implantação.

A escolha das cidades, nesta primeira fase, foi feita com base em estudos que levaram em consideração a proporção entre os índices de violência e o tamanho da população. O mesmo critério será utilizado para a ampliação do serviço. A expansão será feita de forma gradual, levando em conta a estrutura necessária para a operação, principalmente a capacitação de pessoas para atuar no atendimento.

Em sua fala, o Secretário de Estado da Segurança Pública, esclareceu mais alguns pontos sobre o funcionamento do Botão do Pânico: “As mulheres que terão direito de usar o dispositivo não precisarão possuir créditos no telefone, nem pacote de internet. Funcionará em ligação de emergência gratuita.” (Bem Paraná)