Os motoristas que estavam próximos de perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por atingir o limite de pontos foram beneficiados com a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em entrevista na sexta-feira (30), a coordenadora de infrações do Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná), Marli Batagini, explicou como os condutores são afetados pelas mudanças.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou em 13 de outubro de 2020 a Lei nº 14.071, que altera algumas condições no CTB. As mudanças passaram a vigorar no dia 12 de abril deste ano.

Segundo Batagini, algumas mudanças beneficiam motoristas que estavam prestes a perder a carteira por terem atingido o limite de pontos.

“Até 12 de abril, o condutor era suspenso quando atingia 20 pontos na carteira e ficava seis meses com a CNH suspensa. Com a nova lei, o condutor que tiver duas infrações gravíssimas em 12 meses continuará sendo suspenso quando atingir 20 pontos, mas se tiver apenas uma dessas infrações só será suspenso quando atingir 30 pontos neste período”, disse.

A coordenadora citou como exemplo de infração de natureza gravíssima o avanço de sinal vermelho.

Contudo, de acordo com a representante do Detran-PR, o motorista que não cometer nenhuma infração deste teor só será impossibilitado de dirigir quando atingir 40 pontos no intervalo de um ano. Ainda, a nova lei altera também o limite de pontos para os motoristas profissionais.

“Todo condutor que tem registrado na CNH a informação de que exerce atividade remunerada só será suspenso quando atingir os 40 pontos, independentemente de ter ou não infrações gravíssimas”, continuou Batagini.

Para Batagini, a medida flexibiliza a punição para os motoristas que têm somatórias de pontos elevados em 12 meses. No entanto, segundo ela, o valor da multa não foi alterado.

“Esse abrandamento da legislação não deve ser entendido pelo condutor como poder para cometer infrações. Temos que respeitar as regras em razão da coletividade. O avanço do sinal vermelho, por exemplo, pode ser uma roleta russa, pois pode causar mortes e deixar pessoas com sequelas permanentes”, explicou. (Banda B)