O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalizará todo o processo de vacinação contra a Covid-19 no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.

O documento prevê os seguintes grupos como prioritários: idosos em instituições de longa permanência, profissionais de saúde que atendem pacientes acometidos pela doença e indígenas. A medida está sendo tomada por iniciativa do presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista; e do presidente eleito do órgão, conselheiro Fabio Camargo, que toma posse na quarta-feira.

Na primeira fase, será encaminhado um questionário com 15 perguntas aos prefeitos dos 399 municípios do Paraná para verificar se as administrações locais estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas. Os formulários serão acompanhados por um ofício e devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.

Após o conhecimento das ações municipais implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais para planejamento, organização e execução do plano de imunização; informar os gestores sobre a importância da execução de tais medidas, bem como alertá-los do dever de formalizar um plano de ação que defina a organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e relatar ao Poder Legislativo municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral as ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.

Entre as principais perguntas presentes no formulário estão às questões referentes à implantação de plano de ação municipal para efetivar a vacinação; à priorização dos grupos sociais da primeira fase de imunização, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde; à disponibilidade suficiente de seringas com agulhas acopladas; e à realização de campanha para orientar a população sobre a importância da vacinação contra a doença causada pelo novo coronavírus. (Bem Paraná)