Relatório de inspeção da Justiça de prisão para PMs do Rio tem apartamentos e não celas

Redação Anuncifácil

 

Uma cama acolchoada branca, uma aconchegante poltrona preta, uma enorme embalagem de perfume importado, uma inusitada raquete elétrica antimosquitos...

A descrição seria pertinente ao quarto de um homem de classe média alta, cercado de apetrechos típicos de quem pode gozar a liberdade dos inocentes. O absurdo contraste está no fato de se tratar de uma cela do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar (BEP), onde, pelo menos teoricamente, os policiais acusados de crimes deveriam estar presos sem privilégios.

Uma inspeção do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) constatou, em dezembro de 2011, um luxo bem diferente do ambiente de degradação existente no restante do sistema carcerário do estado. Os juízes do CNJ estiveram nos presídios do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, e nas carceragens da Polícia Civil — atualmente, todas estão fechadas — e se surpreenderam com o contraste. Embora o governo do estado tenha sido notificado em julho, a PM não soube dizer o que fez até agora para mudar o panorama.

Na última terça-feira (27), em uma audiência na Câmara dos Deputados, o juiz Luciano Losekann, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, apresentou os dados e tachou de "escandaloso" o quadro do BEP.

— É uma situação escandalosa. Privilégios para os policiais e falta de direitos para o resto — criticou.

Responsável pela inspeção, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior resumiu ao EXTRA, ontem, o que viu.

— Não encontrei celas. Encontrei no BEP vários apartamentos, com decoração, mobiliário, uma situação absolutamente incompatível com o rigor prisional — indignou-se o magistrado.

O Mutirão Carcerário é um programa do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Judiciário voltado para a gestão e a correição na Justiça brasileira. No mutirão do Rio, concluído de outubro a dezembro de 2011, foram inspecionadas 55 unidades prisionais e examinados processos de 30 mil detentos — condenados em definitivo e provisórios.

O documento traz uma radiografia do sistema prisional do estado e sugestões de melhorias para garantir os direitos dos detentos e combater privilégios como os dos PMs no BEP, hoje chamado apenas de Unidade Prisional. A situação do batalhão foi uma das mais graves.

A Polícia Militar não soube dizer o que foi feito desde que o relatório do mutirão foi entregue ao governo do estado — há quatro meses, em 26 de julho.

Sem dar detalhes, a corporação limitou-se a dizer que "várias medidas vêm sendo tomadas, antes mesmo da inspeção do CNJ". "Todos os fatos irregulares são ou foram motivo de averiguação, sindicância ou Inquérito Policial-Militar", afirmou nota enviada ao EXTRA, sem informar o que de fato foi feito após a vistoria do CNJ.

O BEP tem hoje 325 presos, dos quais 41 são ex-PMs mantidos lá por liminares da Justiça. A prisão da corporação hoje é fiscalizada pela Corregedoria Interna, pela Vara de Execuções Penais e pelo Ministério Público estadual.

A PM informou que o novo presídio para policiais, prometido pelo secretário José Mariano Beltrame há mais de um ano, será construído no Complexo Penitenciário de Gericinó. A obra só vai ser licitada em fevereiro de 2013. A corporação não deu previsão da construção.

Na inspeção, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior constatou que os privilégios no BEP variam de acordo com a patente. Oficiais superiores têm mais regalias.

— Oficiais são os mais beneficiados. Havia até oficiais de outros estados — contou.

O juiz também criticou a falta de segurança do BEP: "A unidade mostra-se vulnerável quanto à segurança, devido aos espaços circunvizinhos a prisão, terrenos de antigas instalações militares, sem vigilância", escreveu.

No relatório, o CNJ recomendou a alteração urgente do regulamento interno, adequando-o à Lei de Execuções Penais e a implantação de um cronograma de obras de reforço da vigilância interna e externa, com a modificação estrutural interna. O texto foi entregue em julho ao governo do estado — representado pelo secretário de Administração Penitenciária, Cesar Augusto Monteiro de Carvalho — e ao presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Rebêlo dos Santos.

Enquanto isso nos presídios comuns a situação é diferente como mostra a foto abaixo - (Redação G1):

 

eletro35648na