Promotor alerta para implicações legais que podem ocorrer com a presença de menores em festas de repúblicas de estudantes
Recentemente, ao ter conhecimento que ocorreria uma festa do tipo open bar em uma república de estudantes do ensino superior em Cornélio Procópio, o Ministério Público foi acionado a fim de que tomasse providências quanto ao evento, visto que em muito destes encontros de jovens, há a presença de menores de idade consumindo álcool livremente.
O caso ficou sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Francisco Ilídio Hernandes Lopes, titular da Promotoria Criminal de Cornélio Procópio, que através do Capitão Berleze da Polícia Militar, realizou tal fiscalização no evento, que em tese seria particular, porém foi constatada a venda de pulseiras no valor de cerca de quinze reais, que davam direito ao participante a entrar na festa e consumir bebida alcoólica à vontade.
No local os policiais constataram a presença de cerca de cento e trinta pessoas, entre elas doze menores de idade, os quais consumiam bebidas alcoólicas, inclusive um deles encontrado em profundo estado de embriagues, sendo necessário acionar a equipe do SAMU para socorrer o adolescente e encaminhá-lo para atendimento clínico.
De acordo com o Promotor Francisco Ilídio Hernandes Lopes, os organizadores do evento foram identificados e o caso poderá acarretar para eles severas penalidades legais, onde responderão na Justiça por eventual crime de fornecimento de bebida alcoólica para menores e um processo de infração administrativa via Estatuto da Criança e do Adolescente pela presença deles na festa.
Segundo o Promotor de Justiça, para jovens estudantes que estão em processo de formação profissional, estas anotações criminais permanecerão em suas vidas e poderão gerar consequências para o futuro deles, mais precisamente ao tentarem entrar no mercado de trabalho, ao buscar vaga em uma grande empresa, ou ao realizar concurso público e outros.
A orientação do Ministério Público é se abster em realizar este tipo de evento sem toda a documentação legal, sendo que é preciso ter alvará de licença municipal, fiscalização do Corpo de Bombeiros, o Conselho Tutelar deve ser comunicado e demais procedimentos legais para evitar qualquer problema que possa ocorrer, salientou Lopes.
Mesmo em festas particulares, ao ter conhecimento, o Ministério Público vai agir com todo o rigor que a lei exige para responsabilizar os organizadores, pois nestes eventos, ocorre também, em muitos casos, perturbação do sossego, o uso de drogas e outras infrações legais que são decorrentes destas reuniões.
O promotor Francisco Ilídio Hernandes Lopes também comentou sobre casos semelhantes, nos quais adolescentes teriam sido fotografadas em uma festa de estudantes em situações constrangedores e as imagens teriam sido divulgadas.
Em relação a isto, investigações estão sendo realizadas e quanto a este tipo de conduta, que para os jovens pode parecer brincadeira, mas não é, todo cuidado é pouco, pois já ocorreram casos análogos que se tornaram processos criminais, nos quais os envolvidos tiveram que arcar
com indenizações por danos morais, além de cumprir penas pesadas por estupro, lesão corporal, tráfico de drogas, dentre outros, informou o promotor.
O Promotor de Justiça finalizou solicitando aos pais, responsáveis e professores das instituições de ensino superior que oriente os jovens, pois uma conduta impensada, pode comprometer todo um futuro promissor.
Por fim, o Promotor de Justiça Francisco Ilídio Hernandes Lopes colocou à disposição a 2º Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio para eventuais denúncias deste tipo de crimes ou outras, as quais podem ser feitas pessoalmente na 2º Promotoria, no Fórum da Comarca (Avenida Santos Dumont, 903, Centro, Cornélio Procópio), de segunda a sexta, das 09h às 18h; por telefone, pelo número (43) 3524.2282; ou ainda pelo e-mail da Promotoria [email protected].
As denúncias por tais canais, podem ser feitas também de forma anônima, caso em que não será questionada ou divulgada a identidade do denunciante.