Prefeitura passa a negar exames de sangue a usuários do sistema de saúde em C. Procópio
Segundo normativa baixada pelo gabinete da prefeita Aurora, devido as medidas de contenção de despesas, os exames de sangue apenas serão liberados para crianças de até 6 anos e para idosos acima de 60 anos.
De acordo com informações oficiais, a medida foi tomada devido a grave situação economia que vive a prefeitura de Cornélio Procópio. Ocorre que a iniciativa, encontrou fortes opositores na cidade, pois viola o direito constitucional de acesso ao Sistema Único de Saúde do cidadão comum.
Um usuário do sistema de saúde filmou o momento em que a funcionária do departamento de saúde, negava os exames de sangue pedidos pelo médico a um paciente do SUS. Revoltado com a situação, ele declarou que o vídeo que irá ser encaminhado junto a uma reclamação ao Ministério Público, pois de acordo com ele, existem outras formas de contenção de despesas que não confronte com os direitos do cidadão.
Segundo os princípios básicos da "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde", elaborada em consenso pelos três governos (União Estados e Municípios) e em parceria com o Conselho Nacional de Saúde;
- Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
- Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
- Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
- Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
- Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
- Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Em contato com o gabinete da prefeitura, o mesmo ficou de enviar as informações oficiais sobre os motivos da medida contestada pelos cidadãos procopenses. (Redação e foto: Odair Matias)