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Prefeitura de Santo Antonio da Platina concede prazo de regularização aos mototáxis - 06-12-2009

Por Redação Anuncifacil -

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Os moto-taxistas de Santo Antônio da Platina estiveram na tarde desta sexta-feira (04) no gabinete da Prefeita Maria Ana Vicente Guimarães Pombo, solicitando providência em relação ao fechamento dos pontos de funcionamento de mototáxis na cidade.

De acordo com o Fiscal de Obras e Posturas do Município, Janderson Antônio Figueredo, foi realizada uma vistoria e constatou-se precariedade, insalubridade, sem alvará de funcionamento e instalações inadequadas em muitos estabelecimentos. Os donos do ponto receberam uma notificação prévia com prazo de 20 dias para se regularizarem e, mediante vistoria verificou-se que nenhum dono se prontificou a mostrar a documentação exigida.

Na Prefeitura Municipal foi formada uma comissão para disponibilizar a elaboração da Lei, e regulamentação da mesma, o qual a prefeita concedeu mediante pedido formal de representantes da classe, um prazo de 90 dias para suprir todas as exigências.

A prefeita ainda concedeu o cadastramento do mototaxistas no Sebrae como microempreendedores, alvará de licença, do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Serão feitas vistorias para esclarecimentos quanto a higiene do local de funcionamento.

Essa exigência será destinada a todos as atividades comerciais do município. A vistoria foi feita em conjunto com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Vigilância Sanitária e Planejamento.

    
 
Por Thays Silva / jacarezinhonanet