A partir de 16 de maio começa o REFIS 2011. Com descontos que chegam a 80% sobre juros e multas

Visando recuperar ao menos uma parte do montante de R$ 30 milhões de débitos fiscais atrasados que a prefeitura tem para receber de seus contribuintes, o Departamento de Receita lança o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2011). Os incentivos chegam a 80% de desconto para quem pagar a vista; para parcelamentos em até 6 vezes, o desconto é de 60%; em até 12 parcelas, o desconto cai para 40%; e em até 18 vezes, o desconto é de 20%. O município oferece também a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, só que sem desconto. Vale ressaltar que os descontos recaem somente sobre os juros e as multas da dívida e que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 reais.

O programa de recuperação de débitos fiscais foi lançado na segunda-feira (09), em uma entrevista coletiva com o diretor do Departamento de Receita, Claudemir Massucato. “Este benefício vale para todos os débitos municipais. A intenção é promover aos munícipes a possibilidade de regularizarem seus débitos junto à prefeitura, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras taxas. Esta é uma ótima oportunidade, uma vez que, além de regularizarem a sua situação, este montante ainda irá reverter em obras para o município e investimentos nas áreas de saúde, segurança, educação, entre outras”, adiantou Massucato.

O programa irá beneficiar tanto contribuintes que estiverem com débito em dívida ativa ou aqueles que já foram executados, ou seja, que estão em cartório. “Os munícipes que parcelaram seus débitos e não conseguiram pagar e até mesmo aqueles que estão pagando podem se inscrever no programa e receber o devido desconto”, explica o diretor, lembrando que aqueles contribuintes que tiverem dívidas com o município há mais de 5 anos, receberão uma notificação informando a possibilidade dessa renegociação da dívida e o não comparecimento implicará em execução fiscal.

O contribuinte que quiser aderir ao REFIS 2011 ou saber mais sobre o programa deverá procurar o Setor de Receita na Prefeitura Municipal, no prazo de 90 dias. “Quem quiser saber mais sobre o programa basta, vir até o setor de arrecadação, e nós faremos uma simulação de quanto ele deve e de como poderá pagar essa dívida esteja ele executado ou não”, concluiu Massucato.

Assessoria de Comunicação Social