Os municípios paranaenses precisam avançar na transparência para atender de maneira eficaz as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11). Essa é a principal conclusão de uma auditoria social realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em parceria com seis universidades estaduais.
O relatório do Projeto LAI Social foi apresentado em 18 de dezembro, na última sessão de 2014 do Pleno do TCE-PR. "Com essa iniciativa pedagógica, o Tribunal de Contas contribui para o controle e a melhoria da gestão pública, estimulando a participação ativa do cidadão", afirma o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão. Ele destaca que o objetivo da iniciativa não é punir os gestores públicos, mas orientar e capacitar para a adoção das melhorias necessárias.
Sob a supervisão de técnicos do TCE e com orientação de observatórios sociais, alunos e professores das instituições de ensino avaliaram os portais de transparência de 69 munícipios com população acima de 10 mil habitantes, de todas as regiões do Paraná. A amostra, que representa 17% dos 399 municípios do Estado, reúne cidades de portes grande, médio e pequeno, nas microrregiões onde estão localizadas as universidades.
Ranking
A auditoria conclui que apenas 10% dos municípios da amostra regulamentaram o atendimento à LAI. E somente três deles (Ponta Grossa, Assis Chateaubriand e Bandeirantes) atendem mais de 50% das exigências da lei. O ranking (reproduzido na tabela abaixo) foi elaborado com base na avaliação individualizada dos portais de transparência das 69 prefeituras selecionadas para a pesquisa.
Foram considerados três critérios: transparência ativa (divulgação das informações mínimas obrigatórias por lei), transparência passiva (a estrutura e os procedimentos internos adotados para atender às solicitações de acesso à informação) e requisitos do site (se o portal é capaz de fornecer a informação de forma eficaz, eficiente e transparente).
Os três critérios de análise foram desmembrados em 35 questões. A conclusão é que a maior deficiência está na transparência passiva, atendida por apenas 20% dos municípios pesquisados. A transparência ativa foi atendida por 32% das prefeituras. O indicador que melhor atendeu à LAI foi o de requisitos do site, com 40% do total.
Capacitação
Além do ranking, a auditoria produziu uma avaliação individualizada da situação dos 69 municípios, com irregularidades encontradas e recomendações para solucioná-las, elaboradas com base no que determina a Lei 12.527/11. No relatório final, a equipe aponta "a importância da adoção de medidas corretivas e a necessidade de avanços na transparência das ações municipais".
A auditoria recomenda ações para que isso ocorra. A primeira delas é a edição de um ato normativo, pelo TCE-PR, com as diretrizes e medidas que devem ser observadas por seus jurisdicionados para atender à LAI. Resoluções semelhantes já foram emitidas pelos Tribunais de Contas de Mato Grosso e de Goiás.
Na avaliação da auditoria, a Escola de Gestão Pública do TCE paranaense também deverá promover eventos de capacitação de servidores e gestores municipais e estaduais no atendimento à Lei de Acesso à Informação. A equipe recomendou a divulgação dos resultados da auditoria em eventos regionais e o envio de cópias do documento ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), aos observatórios sociais e às universidades participantes do levantamento.
Auditoria social
A auditoria social foi realizada ao longo de 2014. A equipe do TCE-PR foi integrada pelos servidores Arnaldo Laporte Júnior, Cintia Rosa Ferreira e Ricardo Alpendre, com a colaboração de profissionais de diversas unidades da Casa.
Participaram do trabalho de coleta e avaliação de dados professores e alunos das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Norte do Paraná (UENP). Para viabilizar a parceria, o Tribunal firmou termos de cooperação técnico-institucional com as seis universidades.
Desenvolvido em países da América Central, o conceito de auditoria social busca a formação de redes de fiscalização da administração pública reunindo os órgãos oficiais de controle e a sociedade, estimulando o controle social. O objetivo final é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos ao cidadão. No âmbito acadêmico, a auditoria é classificada como atividade de extensão universitária, resultando em projetos de pesquisa, artigos, debates e trabalhos de conclusão de curso.
O projeto LAI Social é a segunda auditoria coordenada pelo TCE-PR e com a atuação das universidades paranaenses. A primeira - realizada no biênio 2011-2012, na gestão do conselheiro Fernando Guimarães - envolveu 130 municípios e verificou questões como transporte de estudantes, distribuição de medicamentos, destinação do lixo e construção de indicadores de gestão municipal. (Fonte: TCEPR)
RANKING DA TRANSPARÊNCIA
Situação dos 69 municípios pesquisados, conforme o grau de atendimento à LAI
MUNICÍPIO
PERCENTUAL
1.PONTA GROSSA - 60,73%
2.ASSIS CHATEAUBRIAND - 55,56%
3.BANDEIRANTES - 50,72%
4.CAFELÂNDIA - 49,70%
5.CASTRO - 47,37%
6.MARECHAL CÂNDIDO RONDON - 46,65%
7.GUARAPUAVA - 45,29%
8.RIBEIRÃO CLARO - 44,56%
9.TOLEDO - 44,25%
10.TERRA ROXA - 43,77%
11.MISSAL - 43,66%
12.CANDÓI - 43,28%
13.CORNÉLIO PROCÓPIO - 43,07%
14.NOVA AURORA - 42,92%
15.LONDRINA - 42,88%
16.SANTA HELENA - 41,54%
17.CAMBARÁ - 41,54%
18.GUAÍRA - 39,19%
19.PALOTINA - 38,49%
20.SANTA MARIANA - 38,04%
21.FRANCISCO BELTRÃO - 36,98%
22.MARINGÁ - 36,82%
23.ANDIRÁ - 35,08%
24.JAGUARIAÍVA - 35,04%
25.GUARANIAÇU - 34,76%
26.SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - 34,73%
27.IBIPORÃ - 33,50%
28.ARAPOTI - 33,34%
29.ROLÂNDIA - 32,38%
30.SENGÉS - 31,67%
31.DOIS VIZINHOS - 29,97%
32.PAIÇANDU - 29,08%
33.ARAPONGAS - 28,32%
34.PINHÃO - 28,15%
35.CASCAVEL - 28,02%
36.INÁCIO MARTINS - 27,52%
37.TAPEJARA - 27,49%
38.APUCARANA - 26,91%
39.JANDAIA DO SUL - 26,83%
40.SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - 26,24%
41.QUEDAS DO IGUAÇU - 25,58%
42.CATANDUVAS - 25,53%
43.TRÊS BARRAS DO PARANÁ - 24,78%
44.MANDAGUARI - 24,69%
45.RIO BONITO DO IGUAÇU - 24,42%
46.CORBÉLIA - 24,20%
47.CIANORTE - 24,11%
48.MARIALVA - 24,06%
49.TAMARANA - 23,77%
50. - CARAMBEÍ - 23,77%
51.MARMELEIRO - 23,19%
52. - JACAREZINHO - 22,92%
53.RIBEIRÃO DO PINHAL - 22,58%
54.FOZ DO IGUAÇU - 21,89%
55.NOVA LARANJEIRAS - 21,64%
56.CÉU AZUL - 21,29%
57.NOVA PRATA DO IGUAÇU - 21,16%
58.CIDADE GAÚCHA - 19,75%
59.CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - 19,65%
60.SARANDI - 19,54%
61.CAMBÉ - 17,34%
62.LARANJEIRAS DO SUL - 17,17%
63.SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - 16,94%
64.MEDIANEIRA - 15,81%
65.SANTA TEREZINHA DE ITAIPU- 14,46%
66.CANTAGALO - 14,45%
67.SALTO DO LONTRA - 14,34%
68.SANTA TEREZA DO OESTE - 13,38%
69.MATELÂNDIA - 13,03%
