Nova lei que obriga parada de descanso para caminhoneiros gera discussão

Uma nova lei federal que já está vigor regulamenta a parada de descanso para a profissão dos caminhoneiros. A partir de agora, o motorista de caminhão está proibido de dirigir o dia todo sem parada para descanso. A cada quatro horas de viagem, ele precisa estacionar e descansar, no mínimo, 30 minutos. E a cada 24 horas viajadas, é necessária parada de 11 horas. A fiscalização da Polícia Rodoviária começará somente no dia 27, e o Ministério Público do Trabalho tem previsão de inicio da fiscalização em 15 de setembro.

A expectativa da lei é de que reduza o número de acidentes fatais, já que parte destes acidentes é atribuída à jornada excessiva dos motoristas que precisam cumprir prazos apertados para entregar as mercadorias ou para viajar mais e obter maior lucratividade. A lei exige ainda que o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga será remunerado em 30% sobre o salário do motorista. Se flagrado o motorista receberá uma multa de R$ 127 e o registro de cinco pontos na carteira. Com quatro infrações semelhantes, a habilitação é suspensa.

Em alguns locais do País, os motoristas viajam mais do que o permitido por esta lei, sem encontrar um posto de combustível para a parada. Na maioria dos trechos não é permitida a parada na margem da rodovia. O detalhe é que a parte da lei que obrigava os governos a construir esses pontos de paradas com toda a estrutura para atender aos caminhoneiros foi vetada pela Presidente Dilma Rousseff.

Estes pontos ofereceriam segurança para os caminhoneiros que poderiam parar para tomar banho, se alimentar e descansar. O temor é de que se parar na rodovia o motorista pode ser multado e ainda ficar exposto ao risco de assaltos. A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista profissional deverá ser feita com base no tacógrafo, diário de bordo ou ficha de trabalho fornecida pelo empregador.

Para o empresário do ramo na região, Alberto Bonardi Júnior, os custos com certeza ficarão mais altos. “Vai faltar caminhão no mercado. O que quatro caminhões faziam, precisará agora de cinco para cobrir o tempo parado. Com certeza atrasará. Os custos serão mais altos e vai afetar o salário do motorista”, afirmou. Ele diz que realiza de oito a 10 viagens mensais e que esta nova lei vai prejudicar. “Vai atrasar o serviço”.

Júnior ainda explica que os postos de parada também são escassos. “Temos que parar em postos de combustíveis, mas ou abastece ou paga o estacionamento. Em São Vicente, pagamos estes dias na pernoite, R$ 15,00 e no Rio de Janeiro, R$ 20,00”, contou. Segundo ele, se multiplicado este valor pela quantidade de viagens e paradas que serão obrigadas o custo final deve aumentar muito.

O caminhoneiro Térbio Benz Fontana Formentim, 52 anos, há 27 na profissão acredita que a lei beneficiará os caminhoneiros. “É bom, vai melhorar a profissão”. Para Paulo Roberto Gonçalves Leite, 62, há 35 como caminhoneiro a lei irá atrasar os prazos, mas ainda assim será benéfica. “É benefício em parte. Deve reduzir acidentes, pois tem muito caminhoneiro que só dirigi a base de rebite. Eu nunca rebitei, mas muitas transportadoras obrigam o motorista a entregar a carga na hora, ai ele faz o excesso de viagem mesmo sem querer”, afirmou Leite. “Se é lei, temos que cumprir”, concluiu.