MPPR busca responsabilização cível e criminal de ex-vereador de Cornélio Procópio

Em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, por receber dinheiro de um empresário para facilitar a cessão de um terreno do Município, um ex-vereador da legislatura 2008-2012, que não teve o nome revelado e outras duas pessoas foram citados em duas ações propostas pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca. O então agente político, hoje servidor comissionado junto a uma secretaria estadual, e os outros requeridos – um corretor de imóveis e um sobrinho do ex-vereador – receberam no total R$ 19 mil do empresário.

Na esfera cível, o MPPR sustenta que os três incorreram em ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa (foi proposto na ação o valor de R$ 57 mil, a ser corrigido). Liminarmente, para garantir o pagamento da multa, caso haja a condenação, a 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio requereu que seja decretada a indisponibilidade de bens dos réus.

Com a ação penal, a 2ª Promotoria de Justiça requer a condenação dos três pelo crime de corrupção passiva, o que pode levar à pena de reclusão por até 12 anos e multa.

Cheques – Durante as investigações, foram verificados três pagamentos em cheque aos requeridos, efetuados pelo empresário. Também foram identificadas diversas irregularidades no procedimento que resultou na doação do terreno. Além da responsabilização penal e cível em relação às condutas verificadas, foi solicitada pelo MPPR a remessa de cópia dos documentos à Câmara Municipal de Cornélio Procópio, para eventuais providências – como o afastamento do ex-vereador, atualmente servidor estadual comissionado. (Fonte: MPPR)

As ações foram confirmadas pela 2º Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, através do promotor Francisco Ilídio Hernandes Lopes, que sem mencionar nomes, salientou que ainda foram constatadas irregularidades no procedimento da doação do terreno, que não feita, como outras, sem a cautela necessária e de forma muito rápida, em ano pós-eleitoral, inclusive com voto contra de uma vereadora na época, pois se tratava de bens do município, que não poderiam ser repassados para terceiros sem a observância da estrita disposição da Lei.

O promotor informou que outras investigações estão sendo feitas, algumas em tramitações como denúncias contra o processo de cobrança do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de Cornélio Procópio (IPTU), onde já houve buscas e apreensões em documentos na prefeitura, irregularidades no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), além de outros que estão em tramitação na Justiça.

O promotor Francisco Ilídio Hernandes Lopes deixou o Ministério Público à disposição para denúncias e caso alguém queira se manifestar contra irregularidades em setores públicos favor entrar em contato pelos telefones 3524.2282, de segunda a sexta das 9h às 17h, como também se dirigir até o gabinete da promotoria, sem a necessidade de marcar hora, porém as denúncias devem ser bem embasadas para que as investigações possam ser feitas com mais precisão e claro, a identidade do denunciante preservada.