Motoboys - Lei que regulamenta o transporte remunerado de passageiros e cargas entra em vigor no próximo mês

A partir do dia 4 de agosto, motoboys e mototaxistas em situação irregular e em desacordo com regras de segurança poderão ser multados e ter seu veículo apreendido. Ficam sujeitos às penalidades os profissionais que descumprirem a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito, que estipula regras para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e o de cargas (motofrete). Entre as obrigações estão: registro do veículo na categoria “aluguel”, instalação de dispositivos, uso de equipamentos de segurança, e cursos de especialização para o condutor, que deve ter, no mínimo, 21 anos.

A percepção, no entanto, é de que muitos profissionais ainda não tem se adequado às regras. A baixa procura pela regularização é apontada pelo Departamento de Trânsito do Paraná, responsável pela verificação das condições do veículo e realização do registro no estado. “A aplicação da legislação acabou sendo adiada e as pessoas estão deixando para a última hora, sempre aguardando mais um adiamento”, diz o coordenador de veículos do Detran-PR, Cícero Pereira da Silva. A Resolução 356 é de 2010, mas entrou em vigor no dia 4 de agosto de 2011. Nesta data, foi dado prazo de um ano para os condutores se adequarem às regras. Assim, daqui a duas semanas os motoboys e mototaxistas poderão ser multados.

Penalidades

As multas de trânsito referentes à documentação do condutor e às exigências do veículo estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Se o profissional não estiver usando capacete, por exemplo, está sujeito à multa de natureza gravíssima, de R$ 191,54, além de sete pontos na carteira de habilitação. Também está sujeito à mesma penalidade o motociclista que realizar atividade remunerada, mas não possuir veículo cadastrado na categoria “aluguel” (placa vermelha).

Outras exigências da resolução, por sua vez, terão sanções estipuladas pelas prefeituras, pois compete aos municípios regulamentar a circulação de motofretistas e mototaxistas, bem como fiscalizá-los.