Moradia do PAC vira ilegalmente casa de oração no Rio de Janeiro

Redação Anuncifácil

RIO - O apartamento de sala e dois quartos, de 42 metros quadrados, construído para abrigar uma família de baixa renda na comunidade de Manguinhos (RJ), ganhou na fachada um letreiro que mostra seu novo uso. Em letras vermelhas, pintadas sobre a fachada amarela, está escrito “Casa de oração”. Transformado em igreja evangélica, o imóvel é uma das unidades do conjunto habitacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), erguido na Avenida Dom Hélder Câmara, que hoje é utilizado para outros fins e não para moradia, o que é vedado pelas regras do projeto.

Além da unidade, originalmente um dos apartamentos adaptados para pessoas idosas ou portadoras de deficiência, transformada em igreja, o conjunto tem moradias que viraram lojas. No mesmo bloco da “Casa de oração”, um apartamento foi transformado em bar. Ganhou uma cobertura na frente, onde ficam expostas geladeira com propaganda de cervejaria, garrafões de água mineral e outros produtos.

Pelas regras do PAC, nos primeiros cinco anos de uso dos imóveis, os beneficiários recebem uma autorização provisória de ocupação. As unidades não podem ser vendidas ou alugadas durante esse tempo. Além disso, a estrutura não pode ser alterada e a abertura de comércio é proibida. Após cinco anos, são expedidas as escrituras definitivas dos imóveis.

A utilização de apartamentos do PAC para fins comerciais já foi constatada antes em. Uma matéria publicada pelo GLOBO em agosto de 2010, antes mesmo de o conjunto ser inaugurado oficialmente, mostrou o problema. Na ocasião, assistentes sociais visitaram as residências onde eram realizadas atividades comerciais e cadastraram os moradores. Eles passariam a ocupar quiosques que seriam construídos no local. Os quiosques, no entanto, ainda não foram erguidos. E ninguém foi punido.

Inaugurado em 2010 pelo então presidente Lula, o conjunto habitacional do PAC em Manguinhos tem 396 apartamentos. A execução das obras, que levaram dois anos, custou aos cofres públicos cerca de R$ 53 milhões. O principal objetivo do projeto era beneficiar duas mil pessoas que viviam em áreas carentes da região.

Cercado por favelas, o conjunto ainda sofre a influência de traficantes. Uma operação da Polícia Civil realizada em novembro do ano passado destruiu um ponto de venda de drogas montado num dos acessos aos edifícios. Na época, denúncias feitas à polícia informavam que traficantes também estariam cobrando dos moradores uma “taxa de segurança”.

O governo do estado, responsável por fiscalizar o uso dos imóveis nos primeiros cinco anos de ocupação, informou que já tomou conhecimento das irregularidades e acionou a Polícia Civil. Equipes da Delegacia Fazendária estão investigando o caso para indiciar e punir os responsáveis pelo uso irregular dos imóveis, não só em Manguinhos, como também no Complexo do Alemão. (Redação O Globo)