Ministério Público recomenda adiamento da reabertura do comércio em Cornélio Procópio
O recomeço das atividades comerciais em Cornélio Procópio que estava sendo aguardado para segunda feira (13), terá que aguardar até a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a comissão de análise da pandemia e o Ministério Público da Comarca.
De acordo com a Recomendação Administrativa nº 13/20 emitida pela 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio e postada no site oficial da prefeitura, a reabertura gradual das atividades comerciais e empresariais de forma geral no município, programadas para acontecerem na segunda feira (13), deverão ser adiadas até a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta –TAC .
O documento, despachado na última sexta feira (10) e assinado pelo Promotor Erinton Cristiano Dalmaso dá conta de várias considerações em relação aos procedimentos que deverão ser adotados pelos comerciários, empresários e trabalhadores do comércio em geral.
Segundo recomendou o promotor, a partir da segunda-feira (13), “os chefes dos poderes executivos dos municípios de Cornélio Procópio, Leópolis e Sertaneja, devem intensificar as negociações, já em andamento, diante dos representantes dos comerciantes empresários e Ministério Público sobre as estratégias necessárias para a retomada gradativa da atividade empresarial/comercial, sempre tendo como norte de negociação o uso obrigatório de EPIs (equipamento de proteção individual), diversos pelos trabalhadores e empregados”.
Conforme considerou o promotor, um áudio sem origem, atribuído a um dos participantes das negociações, que circulou pela internet, insinuando que a reabertura do comércio na cidade deveria acontecer com aquisição de equipamentos, “dentro da medida do possível”, causou certo relaxamento sobre as necessidades da aquisição dos EPIs, estes considerados indispensáveis pelo MP.
Portanto, até nova decisão do Ministério Público, as três cidades da Comarca, Cornélio Procópio, Sertaneja e Leópolis, deverão prosseguir com as negociações a partir de segunda feira (13).
Assim que encerradas as tratativas, o MP deverá concluir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para ser seguido pelos trabalhadores e fiscalizado a risca pelas prefeituras com a devida reabertura gradual das atividades. (Redação Odair Matias).
