Ministério Público faz novo pedido à Justiça para fechar serviços não essenciais no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) fez um novo pedido à Justiça para que o governo estadual adote medidas mais restritivas no combate ao novo coronavírus, como o fechamento de serviços não essenciais enquanto durar o estado de emergência em saúde pública - decretado até dezembro.

O pedido ocorre no âmbito da ação civil pública aberta no fim de junho, na qual os promotores pedem para a Justiça obrigar o Governo do Paraná a invalidar atos que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais não essenciais.

No começo de julho, a Justiça negou as solicitações feitas pelo MP-PR, visto que o governo havia decretado medidas mais restritivas em sete regiões mais afetadas pela Covid-19 - e depois estendeu para o litoral.

Como a vigência do decreto terminou após 14 dias e as medidas não foram renovadas, os promotores reiteraram o pedido judicial, que também busca a proibição de realização de cirurgias eletivas.

Os promotores afirmaram que o estado "infelizmente padece de grave cenário epidemiológico, com negativa evolução diária do número de infectados e de óbitos (...), exigindo do poder público estadual iniciativas capazes de obstar ou minimamente atrasar a evolução do alto índice de proliferação".

Segundo o MP-PR, após o órgão entrar com a ação judicial, em 29 de junho, o número de casos da Covid-19 mais que dobrou no estado, saindo de 21,8 mil para 48,8 mil confirmações, e o número de mortes de 600 para 1.227.

"A não reedição das normas diante do quadro expansivo do contágio do novo coronavírus para o MP representa um retrocesso", afirma o procurador-geral de Justiça do MP-PR, Gilberto Giacoia.

Na tarde de quinta-feira (16), os promotores também entraram com um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contestando a decisão monocrática que indeferiu os pedidos feitos na ação.

Por meio de nota, o Governo do Paraná informou que aguarda manifestação da Justiça para fazer qualquer pronunciamento. (G1 Paraná)