Mais uma: Sanepar pode ser multada em até R$ 213 milhões caso não comunique desabastecimento

Redação Anuncifácil

 

Uma decisão do Procon de Londrina da tarde de quinta-feira (17) obriga a Sanepar a comunicar, com pelo menos 72h de antecedência, a comunidade sobre eventuais desabastecimentos. A empresa poderá ser multada em até R$ 213 milhões caso descumpra a determinação.

Na última quarta-feira (16), o setor de fiscalização do órgão autuou a Companhia de Saneamento do Paraná. A decisão por medida cautelar desta tarde não impede que a empresa apresente a defesa no processo. Além da incidência de multa, o descumprimento da decisão caracterizará crime de desobediência.

O coordenador do Procon, Rodrigo Brum, em sua decisão coloca que a Sanepar terá que divulgar a interrupção do fornecimento de água de forma ampla, em todos os meios de comunicação necessários, sendo que a notificação deverá conter a data, horário, região ou bairro a ser diretamente afetado, bem como os locais que poderão ser atingidos indiretamente.

O comunicado da Sanepar deverá ainda informar sobre o tempo de duração mínimo e máximo esperado para o desabastecimento. A determinação segue até o julgamento de mérito dos autos de infração do Procon. Brum colocou que os meios de comunicar o desabastecimento que a empresa tem se utilizado não tem sido suficiente.

"As pessoas disseram ter sido surpreendidas com o desabastecimento. Não basta mandar e-mail para a imprensa e colocar na página do Facebook. A Sanepar deverá encontrar meios mais eficientes de cumprir o dever de informação ao consumidor", destacou Brum. (Redação O Diário)