Lei irá cassar alvará de comerciantes com produtos ilegais em Londrina

A partir de agora, a lei vai estar mais rígida para os comerciantes que tiram proveito e ganham dinheiro revendendo produtos furtados, roubados ou contrabandeados no comércio de Londrina.

O decreto 303/2016 autoriza a prefeitura a interditar, revogar ou até mesmo cassar o alvará de licença dos estabelecimentos que sejam vinculados à aquisição ou recebimento de objetos ilícitos. Isso será feito mediante comunicação formal das autoridades policiais, Ministério Público ou poder judiciário.

De acordo com a lei, o objetivo é desenvolver estratégias para combater o crime ao patrimônio.

O decreto surgiu após uma reunião entre prefeitura, representantes de setores comerciais e as forças de segurança de Londrina, pois alguns seguimentos estavam fechando as portas. Os setores que mais sofrem com o comércio ilegal isso são de os de celulares e peças automotivas.

O documento atende a uma solicitação antiga das polícias civil e militar. Segundo o delegado-chefe da 10ª SDP (Subdivisão Policial) de Londrina, Sebastião Ramos Neto, o decreto vai ao encontro com o que necessita a segurança pública.

O novo decreto prevê ainda a cassação de alvará para estabelecimentos que causam desordem pública, como venda de drogas, som alto ou prostituição. (Redação e foto CATVE)