Internautas concordam que menores tenham horários estipulados pela justiça para estarem em casa

Redação Anuncifácil

 

Dos 516 votos dos internautas do site Anuncifácil que votaram na enquete “Você concorda que menores tenham horários estipulados pela justiça para estarem em casa como esta ocorrendo em várias cidades do país?”, 88.2% concordaram que os jovens devem estar foras das ruas após determinado horário.

Apenas 11.8% não concordam com a ideia que vem crescendo em várias cidades do país.

No Brasil até o momento, 72 cidades em 19 Estados, que já adotaram medidas semelhantes, como Fernandópolis (SP), Itajubá (MG), Maracás (BA), além de muitas outras.

A norma é polêmica, há setores do Ministério Público, que apontam prejuízo ao direito de ir e vir, mas a tendência é que essa resistência diminua, dizem os especialistas.

 

Os objetivos

O objetivo é reduzir a violência envolvendo jovens, seja como vítimas ou como autores de crimes.

Em algumas cidades, pais de crianças que reincidirem no descumprimento da regra estarão sujeitos ao pagamento de multas de R$ 1.635 a R$ 10,9 mil. 

A fiscalização fica por conta de comissários voluntários da infância, conselheiros tutelares, policiais militares e guardas municipais.

Nas cidades de Bela Vista e Caracol, em Mato Grosso do Sul, adolescentes só podem ir sozinhos a bares, bailes, boates e outros tipos eventos usando uma pulseira ou um crachá emitido pelo Conselho Tutelar. A determinação foi do juiz que representa essas duas comarcas, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, por meio de uma portaria publicada em 1º de fevereiro.

 Para a Justiça, a medida é um meio para que os pais exerçam a maternidade e paternidade responsável, além de facilitar o “controle” dos jovens.

A secretária Estela Mary Louveira Areco, moradora de Bela Vista, é mãe de um adolescente de 17 anos e confessa que não gostou da determinação no princípio, mas acabou mudando de ideia. “Eu achei constrangedor, mas depois do resultado positivo eu vi que foi uma boa medida”.

O conselheiro tutelar de Bela Vista, Thiago Canhete Coene, explica que para cada idade existe um limite para ficar nos eventos. Quem têm até 13 anos, deve ir embora até as 23h59; para os jovens de 14 e 15 anos, a diversão acaba à 1h59 e para os de 16 e 17, às 4h.

Se os pais quiserem proibir os garotos de irem sozinhos em eventos, basta romper a pulseira ou recolher o crachá.

Os adolescentes que forem encontrados sem as identificações são levados imediatamente para casa e os responsáveis autuados perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código Penal por desobedecer à ordem legal.

Até para quem organiza festas não há motivo para reclamações. Pelo menos é o que diz Jean Pierre, promotor de eventos na cidade de Bela Vista. Segundo ele, a determinação é benéfica porque traz mais segurança para suas festas. “Se acontecer algo é responsabilidade dos pais”. (Com informações do G1 e IG Notícias)