Governo do Paraná sanciona lei que limita volume de sons emitidos por veículos

Redação Anuncifácil

 

O governo do Estado sancionou a lei 17.312 que proíbe que os carros produzam sons acima de 80 decibéis medidos a sete metros de distância. A iniciativa tenta conter a poluição sonora crescente nos municípios, a perturbação do sossego e impedir possíveis problemas de audição.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e teve sua redação final aprovada no dia 30 de outubro pela Assembleia Legislativa do Paraná. A lei não incide sobre os ruídos produzidos por componentes obrigatórios dos veículos, como buzinas, alarmes, sirenes e motor.

A medida também não penaliza os veículos que trabalham em atividades comerciais envolvendo o serviço de som, desde que autorizados pelo órgão de direito, assim como os que participam de competições e entretenimento, quando estiverem nos locais desses eventos.

A multa para quem for flagrado desrespeitando a lei pode variar entre R$ 680 e R$ 6.800. A fiscalização ficará sob a responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). (Redação O Diário)