Gaeco denuncia diretores do Tribunal de Contas do Paraná por fraude em licitação

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou três diretores do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) por fraude à licitação e corrupção ativa e passiva, de acordo com comunicado divulgado na terça-feira (17). Além do trio, um ex-funcionário (e ex-deputado estadual) e dois empresários também foram notificados pelo grupo coordenado pelo Ministério Público do estado (MP-PR).

Um dos diretores foi ainda acusado de posse irregular de arma de fogo. “Os seis denunciados formaram uma associação criminosa para favorecer uma das empresas na licitação para a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas”, explicou o coordenador-geral do Gaeco, Leonir Batisti, em entrevista à segunda edição do Jornal Banda B.

O valor da obra estava estimada inicialmente em R$ 40,831 milhões. A ação dos acusados teve início em novembro de 2013, quando a construção do prédio foi definida, e durou até 18 de junho de 2014 – data da deflagração da operação que resultou em prisões, buscas e apreensões na sede do TCE e em outros endereços, além de conduções coercitivas determinadas pela Justiça.

Na ocasião, o coordenador-geral do Tribunal, Luiz Bernardo Dias Costa, foi preso em flagrante ao sair da empresa vencedora da licitação com R$ 200 mil em espécie e foi suspenso por ordem judicial. De acordo com as provas colhidas no curso da investigação, no entanto, a propina combinada com a empresa seria de mais de R$ 2 milhões, além de 10% do valor dos aditivos contratuais. Após a prisão, a licitação da obra foi suspensa pelo então presidente do TCE.

Entre os denunciados estão, além de Dias Costa, Angelo Jose Bizineli (diretor-Geral), Juliano Woellner Kintzel (Diretoria de Licitações e Contratos), David Natanael Cheriegati (ex funcionário e intermediário, também ex-deputado estadual) e os empresários Edenelso Rossi e Pedro Henrique Rossi Arnaldi.

De acordo com o Gaeco, os três diretores do Tribunal de Contas operavam com o auxílio do ex-funcionário do órgão, que intermediava, desde o início do processo licitatório, os contatos com a empresa favorecida na licitação, para que fosse paga propina aos integrantes do TCE. A empresa vencedora chegou a contatar com outros concorrentes na licitação para avisar que só “ela teria cacife para atender aos interesses do Tribunal”, e que não adiantaria as outras entrarem com recurso contra o resultado do certame.

Além disso, durante o processo, houve violação do edital e de resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). O edital previa a necessidade de que o responsável pelas contenções e fundações fosse um engenheiro civil. O Tribunal de Contas, no entanto, aceitou um geólogo vinculado à empresa vencedora, enquanto uma empresa concorrente, cuja proposta era mais vantajosa financeiramente, foi desclassificada sob o pretexto de que o engenheiro indicado não havia provado capacidade técnica para assumir essa responsabilidade.

Os promotores de Justiça requereram ao Juízo que, após o recebimento da denúncia, sejam encaminhadas para o Superior Tribunal de Justiça cópias do procedimento de investigação, para exame em relação à autoridade com prerrogativa de foro. (Redação: Banda B / Foto: Paulo Yuji Takarada)