Fumar em locais abertos também pode ser proibido no Paraná

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está tramitando pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode mudar, e muito, a realidade de quem está acostumado a fumar em qualquer lugar. A proposta visa coibir o consumo de cigarros em lugares abertos, como praças, ruas e parques do Estado. Uma restrição nesse sentido já está em vigor desde 2009 - a chamada Lei Antifumo -, mas veda apenas o fumo em estabelecimentos fechados como bares, restaurantes e táxis. A multa para quem for pego fumando nesses locais pode chegar a R$ 5.800.

A PEC foi publicada na edição do último dia 29 de junho do Diário Oficial da Assembleia, mas ainda precisa ser apreciada por uma comissão especial da Casa antes de ser votada. O projeto é de autoria do deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC), que é da ala evangélica da Assembleia. Pelo que garante o parlamentar, "o objetivo é defender a grande maioria dos paranaenses que não suportam mais serem obrigados a se tornar fumantes passivos, sujeitos a adquirir doenças e a suportar o mau cheiro provocado por tais práticas”.

O parlamentar sugere, que seja feito um referendum com a população, para que os paranaenses escolham se querem, ou não, o maior endurecimento na restrição. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) ficaria encarregado de executar o processo de consulta popular, segundo Paranhos.

A medida, no entanto, tem gerado muita polêmica no Legislativo. Alguns parlamentares já se posicionaram contra a proposta, afirmando, inclusive, que ela fere os direitos dos cidadãos. Pedro Lupion (DEM) é um dos deputados que defendem essa ideia. Pelo que disse, "não cabe ao Paraná tomar uma decisão que é nacional e não há por que restringir ainda mais os locais para se fumar".