Ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati é condenado por improbidade

Redação Anuncifácil

 

O ex-prefeito de Londrina, no norte do Paraná, Antônio Belinati (PP), foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça, decisão tomada a partir de uma ação apresentada pelo Ministério Público (MP) em 2000. Belinati e os outros réus foram condenados ainda a ressarcir o dano causado, com acréscimos legais, observando o grau de culpa de cada um. O ex-prefeito foi condenado ainda a perda dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 627 mil. A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina foi expedida na terça-feira (24). A defesa informou que deve recorrer da decisão.

A ação aponta que Belinati e outros 12 réus montaram um esquema de contratações fictícias pela Autarquia Municipal de Ambiente (AMA) para a compra de materiais como lixeiras, bancos de estrutura metálica e sacos de cal em 1999. Esses produtos jamais foram entregues. Na época, ainda conforme a decisão, a autarquia pagou R$ 212.479,00 pelas mercadorias. De acordo com a Justiça, o valor foi desviado e destinado para cobrir despesas de campanhas eleitorais de aliados a Antônio Belinati.

Conforme a decisão, Belinati “organizou e chefiou uma verdadeira quadrilha dentro da administração pública municipal”, e que “sob sua batuta, agentes públicos em conluio com particulares lesaram o erário com a subtração da vultosa quantia”. O valor, corrigido pelo INPC/IBGE de abril de 1999 a maio de 2014, resulta em R$ 570.248,00, ainda de acordo com a decisão da Justiça.

Ao G1, o advogado de Belinati, Antônio Carlos de Andrade Vianna, informou que ainda vai analisar a sentença, mas que deve sim recorrer da decisão. Vianna destaca que o ex-prefeito já foi absolvido em casos semelhantes, e que não há provas concretas contra Belinati. "Não há na ação nenhum depoimento ou qualquer documento que mostre que o Belinati determinou essa licitação, ou que tenha mesmo chefiado essa compra", afirma o advogado.

Vianna disse que vê a decisão como política. "Como confiar em uma Justiça que demora 15 anos para apontar uma decisão? Buscaram todo esse tempo para achar algo que pudesse condená-lo. O que vemos é uma decisão muito mais política do que jurídica", diz.

Na época, a ação causou o afastamento de Belinati do cargo, além de ser decretada a indisponibilidade dos bens. Em junho de 2000, o ex-prefeito foi cassado pela Câmara Municipal. Com 14 votos favoráveis e seis contra, os vereadores consideraram procedentes as acusações da Comissão Processante que investigou as despesas com publicidade indevida relativa à inauguração do Pronto Atendimento Infantil, em março de 1999. (Redação G1 Paraná)