Entram em vigor novas regras para tirar a carteira de motorista
Entram em vigor na segunda-feira, 16, as novas regras para se tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças estão à redução do número de aulas e o processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.
CNH (categoria B, carros)
- Acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;
- Com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.
ACC (cinquentinha)
- Durante um ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teóricas e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
- A partir de setembro de 2020, voltam a serem exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
- No exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, cinco anos de uso.
Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, em junho, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos. "O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação. (Com informações do Portal Bem Paraná)
