Desembargadora do TJ apresenta “Projeto Criança e Adolescente Protegidos” ao prefeito Amin Hannouche

A desembargadora Lídia Maejima, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná apresentou ao prefeito Amin Hannouche o Projeto “Criança e Adolescente Protegidos”.

Durante reunião realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Cornélio Procópio, a desembargadora explicou que o projeto tem por objetivo principal garantir a Carteira de Identidade por meio de coleta de impressões digitais de forma biométrica a todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública estadual e municipal do Estado.

Segundo a magistrada, a importância do projeto está no fato de que sem os documentos essenciais, como a Certidão de Nascimento e a Carteira de Identidade, o individuo encontra-se em uma posição de invisibilidade diante do estado, não estando aptos a exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

“No caso das crianças e adolescentes, a falta de documentos aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de drogas”, esclareceu a desembargadora.

Ela destacou ainda o programa para atendimento a crianças e adolescentes que sofrem problemas visuais.

O projeto está sendo realizado com sucesso em várias cidades do Estado. A coordenadora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação Cristiane Mussi, que participou da reunião, explicou que em Cornélio Procópio a Visiáudio já realiza este trabalho há muitos anos.

A desembargadora agradeceu a manutenção deste projeto e parabenizou o prefeito Amin Hannouche pela iniciativa. (Comunicação/Prefeitura)