Conselho Tutelar lança nota sobre suas atribuições e seu trabalho na semana do Carnaval em Cornélio Procópio

A presidente do Conselho Tutelar de Cornélio Procópio, Claudia Pedrozo, informou através de nota, que  o trabalho das conselheiras nos dias que antecederam o Carnaval 2020, aconteceu de forma efetiva.

De acordo com Claudia Pedrozo, a  conselheiras foram pessoalmente nos estabelecimentos comercias destinados à comercialização de bebidas alcoólicas, onde foram entregues termos de orientação e alertas sobre a proibição da venda para menores e sua condição de crime, com pena prevista de 2 a 4 anos de detenção, mais multa conforme prevê o Artigo 243 do ECA.

O Conselho Tutelar também esteve presente atuando e entregando os termos de orientação para os ambulantes e interessados no momento do evento do Carnaval 2020.

Desde a primeira noite do evento, as conselheiras tutelares estiveram presentes realizando algumas abordagens nos menores que estavam consumindo bebidas alcoólicas e as famílias foram advertidas conforme a Artigo 246 do Eca.

Inclusive foi presenciado 5 adolescente consumindo bebidas alcoólicas no evento, na presença dos pais, mesmo diante das orientações, informou a presidente do Conselho tutelar.

“A população precisa se conscientizar que o trabalho do Conselho Tutelar não é fiscalizar os eventos e sim zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes definido no Artigo 131 da Lei Federal 8.069/90.” Explicou Claudia. (Com informações do Blog do repórter Odair Matias)