Conselheiro do FUNDEB realiza palestra de orientação para profissionais do Ensino de C. Procópio

Membros do Conselho Municipal de Educação de Cornélio Procópio, professores da rede de ensino, alunos do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Norte do Paraná, a Secretária de Educação, Maria Lídia Funari Pimenta, o vereador Raphael Sampaio e demais convidados, receberam na Câmara Legislativa na noite de quarta-feira (5), a presença do professor Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves, representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que passou orientações sobre a criação dos conselhos municipais de educação, além da forma correta de escolha de seus membros.

Para o professor Antônio Marcos, é fundamental a constituição dos conselhos da forma que a legislação prevê, sendo os membros indicados por seus pares da comunidade escolar, eleitos por cada seguimento para fiscalizar as despesas e toda a formatação dos gastos junto ao FUNDEB, para desenvolvimento e valorização da educação, além do reconhecimento de seus profissionais.

Antônio Marcos salientou que os membros do conselho devem atuar de forma plena, verificando as folhas de pagamentos e todos os gastos, emitindo mensalmente um relatório informando se o poder executivo está cumprindo o que está previsto na legislação.

Não há uma forma mais democrática e plena de fiscalização a não ser a feita pelos conselhos, que possuem autonomia para realizar um trabalho voltado à qualidade e desenvolvimento do ensino público, sem estarem vinculados a grupos político ou subordinados ao poder executivo, seja ele municipal ou estadual, sendo um órgão independente e isento para verificar a veracidade das contas e gastos, com competência para encaminhar os dados para o Tribunal de Contas, afirmou o conselheiro.

Antônio Marcos esclareceu que o conselho trabalha com oito membros, sendo sete indicados pela comunidade escolar e um pelo executivo, o qual deve ser liberado do seu posto de trabalho quando há reuniões, as quais acontecem uma vez por semana de portas abertas, podendo a comunidade acompanhar o que é discutido.

Nestas reuniões são verificadas as contas e posteriormente são redigidos relatórios com o parecer dos gastos, que são enviados ao Tribunal de Contas e se houver irregularidades ou ressalvas, estas devem constar no documento para que sejam tomadas as devidas providências, informou Antônio Marcos.

O trabalho do conselheiro é voluntário, sem remuneração, mas de vital importância e deve contar com o total apoio do poder executivo, que deve ceder todas as condições quanto à infraestrutura para que este possa funcionar de forma absoluta.

Antônio Marcos explicou que o fundo vem de 20% do que é recolhido em impostos municipais, sendo o dinheiro gasto em pagamentos aos profissionais do magistério em parte de seu total em 60%, o restante cobre os custos com outros profissionais do ensino e despesas administrativas, sendo importante a necessidade da transparência do processo, que deve ser revelado através da divulgação dos atos do órgão, dando publicidade de suas ações no portal de transparência do poder público e respeitando a legislação.

O conselheiro finalizou afirmando que a reunião foi muito produtiva, pois após dez anos da criação do FUNDEB, ainda há municípios que possuem conselhos pouco atuantes, fazendo o trabalho apenas de forma burocrática, pouco participativa junto à sociedade e para que haja o a valorização da educação, elevando o nível de seus profissionais, é preciso um melhor controle dos recursos, contando sempre com o apoio da sociedade e seus administradores para que o ensino se desenvolva junto à comunidade.