Membros do Conselho Municipal de Educação de Cornélio Procópio, professores da rede de ensino, alunos do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Norte do Paraná, a Secretária de Educação, Maria Lídia Funari Pimenta, o vereador Raphael Sampaio e demais convidados, receberam na Câmara Legislativa na noite de quarta-feira (5), a presença do professor Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves, representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que passou orientações sobre a criação dos conselhos municipais de educação, além da forma correta de escolha de seus membros.

Para o professor Antônio Marcos, é fundamental a constituição dos conselhos da forma que a legislação prevê, sendo os membros indicados por seus pares da comunidade escolar, eleitos por cada seguimento para fiscalizar as despesas e toda a formatação dos gastos junto ao FUNDEB, para desenvolvimento e valorização da educação, além do reconhecimento de seus profissionais.

Antônio Marcos salientou que os membros do conselho devem atuar de forma plena, verificando as folhas de pagamentos e todos os gastos, emitindo mensalmente um relatório informando se o poder executivo está cumprindo o que está previsto na legislação.

Não há uma forma mais democrática e plena de fiscalização a não ser a feita pelos conselhos, que possuem autonomia para realizar um trabalho voltado à qualidade e desenvolvimento do ensino público, sem estarem vinculados a grupos político ou subordinados ao poder executivo, seja ele municipal ou estadual, sendo um órgão independente e isento para verificar a veracidade das contas e gastos, com competência para encaminhar os dados para o Tribunal de Contas, afirmou o conselheiro.

Antônio Marcos esclareceu que o conselho trabalha com oito membros, sendo sete indicados pela comunidade escolar e um pelo executivo, o qual deve ser liberado do seu posto de trabalho quando há reuniões, as quais acontecem uma vez por semana de portas abertas, podendo a comunidade acompanhar o que é discutido.

Nestas reuniões são verificadas as contas e posteriormente são redigidos relatórios com o parecer dos gastos, que são enviados ao Tribunal de Contas e se houver irregularidades ou ressalvas, estas devem constar no documento para que sejam tomadas as devidas providências, informou Antônio Marcos.

O trabalho do conselheiro é voluntário, sem remuneração, mas de vital importância e deve contar com o total apoio do poder executivo, que deve ceder todas as condições quanto à infraestrutura para que este possa funcionar de forma absoluta.

Antônio Marcos explicou que o fundo vem de 20% do que é recolhido em impostos municipais, sendo o dinheiro gasto em pagamentos aos profissionais do magistério em parte de seu total em 60%, o restante cobre os custos com outros profissionais do ensino e despesas administrativas, sendo importante a necessidade da transparência do processo, que deve ser revelado através da divulgação dos atos do órgão, dando publicidade de suas ações no portal de transparência do poder público e respeitando a legislação.

O conselheiro finalizou afirmando que a reunião foi muito produtiva, pois após dez anos da criação do FUNDEB, ainda há municípios que possuem conselhos pouco atuantes, fazendo o trabalho apenas de forma burocrática, pouco participativa junto à sociedade e para que haja o a valorização da educação, elevando o nível de seus profissionais, é preciso um melhor controle dos recursos, contando sempre com o apoio da sociedade e seus administradores para que o ensino se desenvolva junto à comunidade.