Comando da Polícia Militar do Paraná emite nota de esclarecimento sobre a revisão dos coletes balísticos

Após a grande repercussão da matéria divulgada pelo Jornal Gazeta do Povo e Rede Record de Televisão, que relatou sobre uma investigação que a Polícia Civil realiza sobre uma suposta fraude em “recall” de 11 mil coletes balísticos no Paraná, o Comando da Polícia Militar se manifestou emitindo uma nota de esclarecimento para todos os batalhões da PM no Estado.

O assunto também ganhou as rede sociais, como também os aplicativos de celulares e diante disso, o Capitão Juliano Berleze do 18ºBPM, com sede em Cornélio Procópio, gentilmente enviou para a redação do site Anuncifácil, a nota assinada pelo Coronel Maurício Tortato, Comandante-Geral da PMPR, para elucidar quaisquer dúvidas que possam existir.

Leia a nota:

Meus Comandados,

Militares Estaduais da Polícia Militar do Estado do Paraná

Na complexidade da vida hodierna, nos acostumamos ao ditado de que “a verdade é apenas uma versão sobre os fatos”, sendo que as “variantes chegam a extremos impensáveis”.

Em relação às matérias que estão sendo veiculadas a respeito de atos derevisão dos coletes de proteção balística da PMPR, a este Comandante-Geral interessa ceder uma responsável satisfação aos Militares Estaduais que utilizam esses equipamentos de proteção individual para o cumprimento de suas missões. Nesse entendimento, importantes asseguintes informações:

Em meados de 2015, responsavelmente e no uso de suas atribuições orgânicas, a Seção de Armas e Munições da Diretoria de Apoio Logístico da PMPR realizou testes de bancada quanto aos níveis de eficiência balísticas de todos os lotes de coletes da PMPR, os quais ainda estavam dentro do prazo de validade, com vistas à segurança do efetivo

ativo da Corporação;

Essa avaliação da eficiência balística foi realizada em função de matérias jornalísticas veiculadas pelos órgãos de comunicação de massa de abrangência nacional, sugerindo a necessidade de uma avaliação dos níveis de proteção;
Seguindo as normas estabelecidas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (DFPC/EB), órgão responsável pela definição dos níveis de proteção balística dos coletes utilizado pelos órgãos de segurança púbica do País, os testes foram realizados seguindo critérios técnicos e científicos, com a participação da própria empresa fabricante dos coletes, devidamente autorizada pela DFPC/EB), juntamente com a participação da indústria DUPont, fabricante das fibra balística utilizada na confecção das placas que integram os coletes. Nesses testes foi detectado que em condições limítrofes de segurança, considerado o padrão de proteção balística dos coletes avaliados (coletes nível II produzidos pela Inbra), poderia haver perfurações parciais dos coletes, em limites que

tecnicamente sugeriram uma revisão técnica, havendo a proposição por parte da própria empresa quanto a adição de duas camadas de aramida anti-trauma nos coletes balísticos da PMPR, elevando-se a resistência dos painéis;

Diante desses entendimentos, considerando componentes normativos, de fiscalização e controle e, principalmente, de segurança, foram formalizados protocolos para a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro com vistas à realização dessa revisão dos coletes, sob integral responsabilidade da empresa fabricante dos

equipamentos. Igualmente, de modo formal, foi comunicado o Exmº. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, ainda em setembro de 2015, considerando que os mesmos coletes que equipam a PMPR foram adquiridos pelo Departamento da Polícia Civil;

A partir dessas definições, registradas em ata de reunião havida na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, sob presidência do Secretário Wagner Mesquita, iniciou-se um processo planejado de recolhimento dos coletes que seriam submetidos à revisão, tudo sob responsabilidade da Diretoria de Apoio Logístico da PMPR e da Inbraterrestre;
Considerando-se a data de definição do processo de revisão doscoletes, foram estabelecidos quais lotes seriam objeto deste “recall”, sempre tendo porreferência coletes que ainda estavam no prazo de validade de utilização e consoante asnormas técnicas estabelecidas pelo Exército Brasileiro;
Importante salientar que mediante documento formal e consoante normas técnicas vigentes, os coletes dentro do prazo de validade ou a vencer, após o processo de revisão, teriam validade/garantia estendida por mais um ano, emitindo-se, por parte da Inbraterrestre, termo de extensão de garantia, rigorosamente consoante padrões técnicos de controle estabelecidos pelo DFPC/EB. Cabe esclarecer que essas normas de fiscalização e controle estabelecem que os prazos de garantia/validade dos coletes balísticos se dá a partir da data de entrega do equipamento à Instituição e não da data de fabricação;
De um total de mais de vinte mil coletes hoje em uso na PMPR, 11.240 (onze mil, duzentos e quarenta) coletes, adquiridos desde o ano de 2010/2011 constituíram o objeto de revisão, sendo que até o presente momento 7.441 (sete mil quatrocentos e quarenta e uma) unidades já foram revisadas e retornaram às atividades operacionais a que sedestinam;
As motivações da incursão recém-realizada pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições não são do conhecimento deste Comandante-Geral.

Alegações de ofensa às relações de consumo apresentadas pelo Delegado de Polícia nos autos de inquérito policial e a necessidade de impressionismo midiático não pautam a Administração Militar. Desde a diligência de apreensão de coletes, a oitiva de Militares Estaduais perante o Delegado e os testes realizados na Delegacia foram pautadas com exclusividade por um órgão de comunicação de massa;

Responsavelmente e de modo absolutamente transparente estamos conduzindo o processo de revisão dos coletes com vistas a melhorar critérios de eficiência balística e de segurança do profissional Militar Estadual que está nas ruas preservando a ordem pública e combatendo o crime. Apesar do conteúdo das matérias jornalísticas pautadas

pelo Delegado da DEAM, não há registro de nenhuma situação de ineficiência de proteção balística ao longo dos últimos seis anos em que esses coletes, desde o ano de 2010, estão sendo utilizados pelo efetivo ativo da PMPR;

A Inbraterrestre, fabricante do coletes, autorizada e certificada pelo Exército Brasileiro para a produção de coletes e outros produtos controlados, é a responsável pelo processo de revisão, sendo que a fiscalização quanto a regularidade dos procedimentos adotados pela empresa compete à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, a qual, conforme exposto, cientificou-se formalmente do processo;
Reafirmamos o compromisso responsável deste Comandante-Geral

com a segurança dos nossos Comandados, em relação aos níveis de proteção dos coletes balísticos, salientando que todas as circunstâncias que envolveram esse complexo processo, de modo absolutamente transparente, volto a afirmar, foram comunicadas formalmente à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, órgão a quem incumbe o controle e fiscalização dos produtos em epígrafe, além de comunicados formais à

SESP e outros que foram postados na Intranet, com vistas ao pleno esclarecimento dos Comandos Operacionais e dos Militares Estaduais, em 22 de outubro e 11 de novembro de 2015;

Cabe ainda frisar que no dia 02 de fevereiro de 2016, por meio de despacho no Protocolo Integrado nº 13.779.218-4, este Comandante-Geral formalizou pedido de abertura de processo administrativo autônomo em relação à Inbraterrestre, fornecedora dos coletes, de modo a verificar eventuais responsabilidades quanto às especificações técnicas dos coletes à luz dos processos administrativos licitatórios realizados, objetos técnicos e descritivos com especificações técnicas para aquisição dos materiais, tudo associado aos contratos de fornecimento decorrentes e, principalmente, à luz da legislação vigente (Lei Estadual 15.608/2007 – que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná).

A responsabilidade deste Comandante-Geral perante todos os seus Comandados não permite ilações e versões contaminadas por interesses escusos, impressionismo midiático, oportunismos ou leviandades de qualquer ordem. Entendemos que a principal razão do processo de revisão dos coletes vincula-se à segurança dos Militares Estaduais, até que seja possível a substituição de tais coletes, cabendo ressaltar que está tramitando processo de aquisição de novos coletes, com descritivos técnicos mais rigorosos e com níveis de proteção mais adequados às nossas atividades operacionais. Não podemos perder o compromisso com a causa pública da segurança e a confiança na nossa instituição pelas versões que estão sendo apresentadas.

“A absoluta isenção pode ser uma fraude”, mas os nossos interesses são legitimamente pautados na segurança do Militar Estadual, no compromisso Institucional e no cumprimento da nossa missão perante a sociedade.

Curitiba, PR, 10 de abril de 2016.

Cel. QOPM Mauricio Tortato

Comandante-Geral da PMPR