Bastidores da Política – Candidatos procopenses podem ter suas candidaturas negadas pela justiça
Bastidores da Política – Candidatos procopenses podem ter suas candidaturas negadas pela justiça
Durante avaliação dos candidatos a vereador de Cornélio Procópio, feita pelo Ministério Público, três deles podem ter suas candidaturas impugnadas por não estarem em dia com a justiça.
De acordo com o Promotor João Eduardo Fonseca, aquele que pleiteia uma vaga pública tem um prazo a ser cumprido com a justiça. A lei 135 regulamenta um período de oito anos após o cumprimento da pena.
Um dos pedidos envolve um candidato com mandato em vigor. De acordo com o João Eduardo, o pedido foi feito pelo do atual vereador Helvécio Alves Badaró. Badaró responde a quatro processos na área Civil, entre eles, peculato por alteração nota fiscal de diárias.
O Promotor também pediu a impugnação dos candidatos Cidinho da Farmácia e Aparecido Francisco Proença por não estarem em dia com a justiça na vara criminal. João Eduardo Fonseca ainda confirma que os denunciados podem recorrer da ação depois do julgamento do Juiz Eleitoral da Comarca de Cornélio Procópio.
O que é Peculato
Peculato é a ação do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública ou sob a guarda desta (a qualquer título) e dela se apropria, ou a distrai do seu destino, em proveito próprio ou de outrem.
Salientamos aos nossos internautas que os candidatos citados ainda não foram cassados e sim denunciados pelo Ministério Público.
Todos têm o direito a defesa e aos recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral mesmo depois da decisão do Juiz da Comarca procopense.
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Redação Anuncifácil Fonte: Blog do Odair Matias |
Ouça a entrevista com o promotor João Eduardo Fonseca, dada ao repórter Odair Matias sobre a impugnação da candidaturas a vereador em Cornélio Procópio