Assembleia de Acionistas delibera amanhã sobre a incorporação da Sercomtel Celular pela Sercomtel Fixa

Redação Anuncifácil

 

A Assembleia de Acionistas da Sercomtel, que será realizada na quarta feira (31), às 14h, vai deliberar sobre a operação de incorporação da Sercomtel Celular pela Sercomtel S/A Telecomunicações (operadora fixa). A assembleia acontecerá na sede da Sercomtel, à Rua Professor João Cândido, 555.

Os representantes dos acionistas - Município de Londrina e Copel - darão aceite ao laudo pericial e vão deliberar sobre a subscrição de capital, aprovação de estatuto e a extinção da Sercomtel Celular.

A partir de amanhã, a Sercomtel Celular efetivamente passará a fazer parte da Sercomtel Fixa, que vai incorporar todos os seus direitos e obrigações, inclusive o quadro de funcionários.

A primeira a obter a anuência da Anatel

A Sercomtel foi a primeira operadora do País a obter, no dia 27 de setembro, a anuência prévia da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a incorporação das operações de telefonia celular pela companhia fixa.

Essa anuência só foi possível com a aprovação da lei 12.485/2011, que alterou o Artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações e abriu caminho para que as concessionárias prestem outros serviços de telecomunicações que não apenas a telefonia fixa.

A operação conjunta das empresas em um único CNPJ vai gerar ganhos tributários que, segundo a Anatel, deverão ser transferidos integralmente ao assinante da telefonia fixa por meio da revisão tarifária, que vai representar uma redução no valor da assinatura básica mensal do plano básico. A estimativa do presidente da Anatel, João Rezende, é de que a tarifa seja reduzida entre 2% e 3%.

No último dia 23, o Conselho Diretor da Anatel determinou o início do procedimento de revisão tarifária da Sercomtel Fixa específico para a transferência integral dos ganhos tributários advindos da incorporação e que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial. Os estudos estão sendo executados pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB), que já encaminhou à Sercomtel um pedido de informações.

Em função da incorporação, as lojas de atendimento da Sercomtel* não farão a comercialização de aparelhos celulares e de simcards nesta quarta-feira, 31. As lojas estarão abertas normalmente para outros tipos de atendimento, como parcelamento de conta telefônica. Na quinta-feira, dia 1º, as lojas abrem normalmente para a venda de celulares e de simcards.

O assinante continuará recebendo a fatura dos serviços celulares na data de vencimento atual. A partir de janeiro, se desejar, o cliente do serviço celular e que também é assinante do serviço fixo, poderá agrupar as contas para pagá-las em uma só fatura.

*Lojas de atendimento

1- Rua Prof. João Cândido, 555

2- Av. Saul Elkind, 896

3- Shopping Royal Plaza – Loja 223 – Piso 1

4- Catuaí Shopping – Loja 319