Assembleia aprova obrigatoriedade do uso de máscara em todo Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 22, o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara em todo o Paraná.  O projeto, aprovado em primeiro turno, volta às sessões na semana que vem em mais três votações e depois segue para sanção do governador Ratinho Junior.

Uma proposta anexada ao substitutivo geral obriga também o uso de luvas de proteção em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e empresas que prestam serviço de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros com mais de 30 funcionários. Os artefatos devem ser fornecidos gratuitamente pelos empregadores.

Também prevê a disponibilização de locais para higiene das mãos ou de álcool em gel. Quem descumprir a regra poderá ser multado, em forma definida em regulamento. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados para o combate da covid-19. O deputado argumenta que o objetivo é proteger os trabalhadores que não tiveram as atividades suspensas durante a pandemia do novo coronavírus.

Já a obrigação do uso de máscara se estende a qualquer ambiente coletivo, mesmo que em céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.

O descumprimento da determinação traz sanção de multa no valor de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná. Hoje o valor está fixado em R$ 106,60. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência. O projeto não prevê outras sanções.

Outro projeto tem objetivo similar e também foi anexado à proposta aprovada. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras a funcionários em estabelecimentos públicos e privados enquanto durar o período de calamidade pública. (ALEP)