Aprovado em C. Procópio Projeto de Lei que impede a separação de idosos nos ônibus urbanos

Foi aprovado em Cornélio Procópio pela Câmara de Vereados, o projeto de Lei que estabelece normativas gerais para o tratamento do idoso usuário do transporte coletivo municipal.

Para entrar em vigor, o projeto aguarda para ser sancionado pelo Prefeito Fred Alves.

De acordo com o vereador Fernando Pepes, autor do projeto, fica estabelecido o tratamento igualitário entre os cidadãos especialmente os idosos. A disposição de assentos nos ônibus urbanos deve-se atentar a lei, não sendo possível nenhum tipo de diferença segregacionista.

Na prática, a lei obriga que a empresa do transporte urbano na cidade não separe mais os idosos, no chamado “chiqueirinho”, passado  a utilizarem qualquer poltrona, ainda que inexista marcação ou orientação sobre o tema fixado no veículo.

Segundo Pepes,  qualquer norma da empresa prestadora do serviço que se oponha ao preceito dos parágrafos anteriores será considerada nula de pleno direito.

O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. (Com informações e imagens de Odair Matias)