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    » Justiça manda bloquear bens de ex-prefeita de Abatiá em ação que apura irregularidades na compra de pães



    Redação Anuncifácil

     

    A Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 316 mil de Maria de Lourdes Ferraz Yamagami (foto), ex-prefeita de Abatiá Abatiá (57 Km de Cornélio Procópio), em uma ação por improbidade administrativa que apura irregularidades na compra de pães para o município. Cabe recurso.

    A decisão liminar do juiz Julio Cezar Vicentini, da Vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal, se estende a outras sete pessoas e ao Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar).

    Segundo a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), dois contratos assinados entre a prefeitura e o Provopar para fornecimento de pães apresentam irregularidades como superfaturamento, simulação de procedimento licitatório e pagamento por produtos que não foram fornecidos. Ambos foram firmados em 2013, primeiro ano da gestão de Yamagami.

    “As condutas praticadas pelos requeridos revelaram-se extremamente maléficas ao Município de Abatiá (...) além de ilícitas, privaram a comunidade, em especial a mais carente, de usufruir de serviços e programas que deveriam ter sido realizados com o dinheiro indevidamente gasto”, diz a ação assinada pelo promotor José Paulo Montesino Gomes da Silva.

    O MP-PR ainda apurou que parentes da ex-prefeita participavam da administração do Provopar em Abatiá.

    O município tem pouco mais de 7,7 mil habitantes, e os trabalhadores formais têm renda média de dois salários mínimos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

    De acordo com a ação do MP-PR, os prejuízos causados ao município de Abatiá pelos chegam a R$ 158 mil. Além do ressarcimento desse valor, a promotoria também pede que seja fixada uma indenização por danos morais coletivos no mesmo montante, totalizando R$ 316 mil.

    O objetivo da indisponibilidade de bens, conforme a decisão judicial de terça-feira (10), é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.

    “A medida é necessária para se assegurar o ressarcimento integral do dano, em razão da possível demora na instrução do feito e do enorme prejuízo que supostamente foi causado ao erário com os procedimentos ilegais”, esclarece o magistrado na decisão.

    Na ação, a promotoria também pediu a condenação dos acusados por improbidade administrativa, com perda da função pública e pagamento de multa.

    Até a publicação desta reportagem, nenhum dos investigados tinha advogado cadastrado no processo eletrônico da Justiça do Paraná.

    A equipe de reportagem tentou, mas não conseguiu contato com a Prefeitura de Abatiá e com o Provopar da cidade. (Redação G1/Paraná)


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